As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações de negócios feitas na nossa loja virtual, PiscinasDesmontaveis.pt, à frente O Vendedor. Para obter mais informações sobre O Vendedor e a nossa Política de Privacidade, leia esta seção que aparece no pé de cada página desta loja.
Por favor leia atentamente estes termos e condições de compra e a nossa Política de Privacidade antes de realizar a encomenda. Se você não concorda com todas as Condições de Compra e com a Política de Privacidade, não deve realizar nenhum pedido.
1. Identificação
O Vendedor é uma unidade de negócios pertencente a EYAROC COMPANY SL, com VAT ESB06590913, domiciliado em C/ PANAMÁ Nº 28 06011 BADAJOZ (ESPAÑA). Inscrita no Registo Mercantil de Badajoz, Tomo 505, Fólio 116, Seção 8ª, Folha BA-22.633, Inscrição 1.
Qualquer comunicação poderá ser dirigida à sede, ao telefone 211.451.553 ou por email info@piscinasdesmontaveis.pt.
2. Atividade
O vendedor dedica-se à venda à distância, de preferência online.
3. Conteúdos e informações disponibilizados no site
O Vendedor reserva-se ao direito de modificar a oferta comercial apresentada no site (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) a qualquer momento, respeitando sempre as vendas realizadas e abonadas com anterioridade. O Vendedor faz todos os esforços dentro dos seus meios para fornecer a informação contida no website de forma verdadeira e sem erros tipográficos. Caso a qualquer momento ocorra um erro deste tipo, fora do controlo do Vendedor, o mesmo será corrigido imediatamente.
Fotografias. Em produtos com variações ou medidas (exemplos: piscinas desmontáveis, filtros, conexões), a fotografia apresentada corresponde a uma das variações disponíveis, podendo diferir das demais variações disponíveis no mesmo produto.
4. Sistema de venda
Para fazer uma compra, o usuário pode escolher entre diferentes formas de nos fazer chegar o seu pedido:
• Internet através do «carrinho de compra»
• Telefonicamente ao contacto de atendimento ao cliente: 211.451.553
• Por email a info@piscinasdesmontaveis.pt
5. Impostos aplicáveis
Os preços dos produtos exibidos no site do Vendedor, incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que, conforme o caso, seja aplicado.
As compras que venham a ser entregues no território de qualquer dos Estados-membros da União Europeia estão sujeitos ao IVA.
As compras que devam ser entregues em territórios de países não membros da União Europeia ou em territórios onde a sua tributação não está sujeita a IVA, estarão isentas de IVA.
Da mesma forma, as compras realizadas entre empresas pertencentes a estados membros da União Europeia, nas quais O Cliente se encontra registado no sistema VIES europeu (verificado em https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/), serão faturados isentos de IVA.
6. Forma de pagamento
O Cliente poderá pagar as suas compras através das seguintes formas de pagamento:
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Multibanco by Lusopay: Pode efetuar o pagamento facilmente usando a referência Multibanco ou PayShop fornecida pelo nosso site. |
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MB WAY. Pode efetuar o pagamento comodamente através do seu smartphone usando a referência MB WAY fornecida pelo nosso site. |
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Transferência Bancária ou Depósito na Conta. Pode realizar uma transferência através do seu banco ou depositar diretamente em qualquer uma das nossas contas bancárias, que lhe serão facilitadas ao confirmar o pedido (Banco Millenium). |
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Cartão de Débito ou Crédito. Pode pagar com o seu cartão Visa ou Mastercard através do nosso POS virtual, com segurança SSL de 128 bits. |
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PayPal. Pode pagar através de PayPal se dispõe de uma conta neste sistema. Também permite pagar com qualquer tipo de cartão de débito ou crédito sem necessidade de conta. |
Nota: Em certos casos, para evitar possíveis fraudes, reservamo-nos a possibilidade de solicitar ao Cliente uma forma de pagamento específica no caso de a identidade do Cliente não ser comprovada de forma fiável.O valor mínimo do pedido, sem incluir os portes, é de 25 euros
Informação importante para Empresas com VAT Intracomunitário
O nosso site funciona incluindo as taxas de forma automática, já que os nossos clientes mais regulares são particulares.
Se o Senhor/a Senhora possui uma empresa estabelecida em Portugal, e dispõe de número VAT válido, é possível realizar uma factura sem taxas, conforme a legislação em vigor. O seu número de VAT tem de ser válido no sistema VIES (http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/vieshome.do).
Para realizar a sua encomenda e para que esteja isento de impostos, é preciso contactar connosco através do nosso serviço de Atendimento ao Cliente ANTES de realizar a encomenda no nosso site, e vamos gerar um orçamento personalizado da sua encomenda sem sobretaxas impostas.
7. Forma, custos e tempo de entrega
O Vendedor envia as encomendas aos seus clientes através de diferentes transportadoras de reconhecido prestígio nacional e internacional (DHL, Dachser, GLS, Fedex, UPS, de acordo com cada encomenda). A data de entrega na morada do Cliente depende da disponibilidade do produto escolhido e da área de expedição. O prazo de entrega, bem como os custos de transporte, se aplicáveis, podem ser consultados na informação de cada produto. Antes de confirmar a sua encomenda, o Cliente será informado sobre os portes e os prazos do transporte correspondentes à sua encomenda. No entanto, os tempos de transporte podem ser alterados por incidentes extraordinários na transportadora (quebras, mau tempo ou causas semelhantes) e por dificuldades na entrega da mercadoria (ausência em casa, dados de entrega incorretos ou incompletos). Lembre-se de que combinar produtos de marcas diferentes pode aumentar os custos de envio.
O Cliente deve fornecer, em cada encomenda, uma morada de entrega única e precisa. Caso a morada de entrega esteja incorreta, o Cliente será responsável pelas despesas geradas pelo reenvio da embalagem. O Cliente deverá disponibilizar um telemóvel de contacto, do mesmo país onde o envio é entregue e atendido por uma pessoa que fale a língua oficial do país. No caso de não podermos concluir um pedido por motivos alheios ao nosso controlo, entraremos em contato para lhe oferecer a melhor solução.
Não atenderemos pedidos em caixas postais.
O prazo de entrega pode ser aumentado em 1 ou 2 dias úteis para cidades com menos de 20.000 habitantes ou mais de 25 km da capital provincial.
Recordamos que para qualquer embalagem acima de 20 kg e principalmente para encomendas paletizadas, como piscinas maiores, a transportadora entrega à porta de casa do cliente, na rua. O transporte contratado é exclusivamente até à porta de entrada da rua de sua casa. O Cliente deverá encarregar-se do transporte do produto desde a sua porta até sua casa. Os nossos produtos são servidos em camiões e a morada indicada deve ser acessível a estes. Se existirem dificuldades de acesso (não ser asfaltado, acesso perigoso ou estreito, etc.) e não for possível a entrega na morada indicada, será deixado o mais próximo possível do acesso, não se responsabilizando por quaisquer custos adicionais daí decorrentes. Desta forma, caso o Cliente se recuse a receber o artigo com as condições acima indicadas e seja gerada uma devolução do envio, serão cobrados todos os custos de transporte, tanto para a entrega da encomenda como para a devolução.
No caso de encomendas com vários artigos, estes podem sair de diferentes armazéns de origem que podem chegar em vários envios, sem implicar qualquer custo adicional, com o objetivo de reduzir ao máximo o tempo de entrega destes.
No momento da receção das encomendas é importante verificar se todas as caixas chegaram em perfeitas condições. Caso sejam detetados indícios de humidade, rotura em alguma delas ou amostra de abertura ou manipulação, por favor informar na nota de entrega ANTES DE ASSINAR e entrar em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente o mais breve possível.
O Vendedor não se responsabiliza por custos adicionais ou devoluções decorrentes de taxas especiais no destino, alfândega ou similar. O Cliente deverá arcar com as despesas alfandegárias em que possa incorrer o seu envio, sendo que em caso de não satisfação do Cliente será responsável pelas despesas de devolução.
A nossa empresa não se fará responsável pelos atrasos causados na fabricação, envio ou entrega por motivo de força maior fora do nosso controlo, oferecendo sempre ao cliente a qualquer momento, a possibilidade de cancelar o seu pedido e obter o reembolso do mesmo sem nenhum custo, sempre e quando o pedido não tenha sido enviado.
Realizamos envios para grande parte da Europa. Qualquer necessidade especial de envio, por favor, não hesite em contatar-nos.
8. Considerações importantes sobre a instalação dos nossos produtos.
Muitos dos nossos produtos requerem uma instalação complexa, aconselhamos a ler o manual de instruções e comprovar que recebeu todas as peças antes de começar com a montagem do produto.
No caso de precisar fazer alguma obra para a instalação dos nossos produtos, verifique se recebeu o produto em perfeitas condições antes de realizar a mesma.
No caso de que pretenda contratar uma das instalações sugeridas no nosso site, deverá saber que as mesmas são realizadas pelos Serviços Técnicos Oficiais de cada marca, O Vendedor oferece a possibilidade de agir como intermediário no contacto entre o Cliente, o Fabricante e o Serviço Técnico Oficial por ele designado. Essa intermediação termina no primeiro contato com o cliente. O Vendedor está isento de qualquer responsabilidade por qualquer aspeto da instalação (tempo, execução, resultado), sendo a empresa instaladora a única responsável.
9. Direitos do comprador
O Cliente tem a possibilidade de anular o seu pedido em qualquer momento e sem nenhum custo, sempre que a anulação se comunique antes que o pedido tenha sido colocado à disposição da transportadora para a entrega. Para o caso de produtos personalizados, fabricados especialmente para o cliente (onde este pode alterar texto, forma, cor, tamanho, etc.), este cancelamento sem gastos deve ser feito antes da fabricação do mesmo artigo.
10. Direito de Desistência e Política de Devolução
Se o cliente não estiver satisfeito com a sua compra, dispõe de um prazo de 14 dias naturais a contar da data de receção da encomenda para executar o seu direito de devolução, sem ser necessário indicar o motivo.
O Cliente deve devolver-nos os produtos na morada que indicaremos assim que for recebida a sua decisão de rescisão do contrato, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias naturais a partir da data em que nos comunique a sua decisão de rescindir o contrato, assumindo a responsabilidade além das despesas e gestão do referido envio.
O Vendedor reserva-se o direito de rejeitar devoluções comunicadas ou enviadas fora dos prazos estabelecidos ou artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos pelo cliente (Exemplo: devolução de produtos sujos, partidos ou riscados). O produto deve ser considerado como um todo, independentemente das peças de montagem que contenha.
Para realizar uma devolução, o produto tem de ficar em perfeitas condições e na sua embalagem original, já que o contrário, o produto poderia sofrer uma depreciação.
Uma vez recebida a devolução e os produtos em perfeitas condições, procederemos à devolução do valor total através da mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente, num prazo inferior a 14 dias naturais.
O direito de desistência não é aplicável aos produtos claramente personalizados e confecionados especificamente para cada cliente, por exemplo, coberturas realizadas sob medidas proporcionadas pelo cliente. Neste tipo de produtos, unicamente pode devolver-se o produto por um defeito de fabricação comprovado.
Para envios de devolução que incluam produtos químicos, o Cliente é obrigado a transportá-los por meio de uma transportadora ADR (transporte especial de mercadorias perigosas e/ou inflamáveis). O transporte destes produtos por serviços de correio normal, Correios ou mesmo transporte privado é proibido por lei.
Para qualquer incidente relacionado com a devolução de artigos da nossa loja, pode entrar em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente através do email: info@piscinasdesmontaveis.pt.
Abaixo encontrará um modelo de formulário que poderá usar para exercer o seu direito de rescisão.
11. Faturação eletrónica
Quando O Cliente realiza um pedido no nosso site e o seu pedido é gerenciado, receberá um alerta por email informando que foi gerada uma fatura eletrónica em relação ao seu pedido.
O Cliente pode descarregar a referida fatura eletrónica diretamente da sua Área de Cliente, ou solicitá-la por email ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Se o Cliente deseja receber uma fatura em papel, pode solicitar que seja enviada por correio normal.
12. Garantia
O Vendedor garante os seus produtos, nos termos legalmente estabelecidos, por um período de 3 anos a contar da data de entrega (2 anos para encomendas entregues antes de 01/01/2022). O Cliente deverá informar ao Vendedor da falta de conformidade com o seu produto num prazo de dois meses desde que teve conhecimento dela. No caso de produto defetuoso em garantia, o vendedor realizará as gestões de reparação ou substituição do produto, seja diretamente ou através dos serviços técnicos/pós-venda das marcas representadas, gestões que serão gratuitas.
Nos produtos em que o fabricante ofereça garantia comercial alargada, O Cliente, uma vez decorrido o período de garantia legal, deve contactar o fabricante do produto diretamente, através das informações fornecidas no referido produto.
Ficarão excluídas da garantia as deficiências ocasionadas por neglicência, pancadas, uso ou manipulações indevidas, tensão não idónea quando proceder, nem materiais submetidos a desgaste pelo uso normal deles.
Quando o uso da garantia fique justificado, optar-se-á pela reparação, substituição do artigo, liquidação ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos.
A garantia perderá o seu valor nos seguintes casos:
- Se modifique, altere ou substituam alguns dos dados nele ou na fatura de compra.
- Se se manipula ou repara o número de identificação como o próprio aparelho garantido sem conhecimento do Serviço Técnico.
Para fazer uso da garantia, o Cliente deve apresentar a fatura de compra ou os dados do pedido para identificar a compra de forma inequívoca. Para receber a conformidade da garantia, entre em contato com o vendedor através do email info@piscinasdesmontaveis.pt. As despesas incorridas serão suportadas pelo Vendedor.
Se a reparação necessária não estiver coberta pela garantia nos termos estabelecidos, O Cliente deverá arcar com os custos de reparação e envio.
13. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se em todos os momentos a fornecer informações verdadeiras sobre os dados solicitados no registo de usuário ou a realização das encomendas e a mantê-los atualizados em todos os momentos.
O Cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições contidas nas presentes Condições Gerais e Contratação entendendo que recolhem a melhor boa vontade de serviço possível para o tipo de atividade exercida pelo Vendedor.
O Cliente compromete-se a manter os seus códigos pessoais de acesso ao nosso site confidenciais e com a máxima diligência.
O Cliente compromete-se a possibilitar a entrega da encomenda, facilitando uma morada de entrega, onde pode ser entregue a encomenda solicitada nas horas habituais de entrega de mercadorias (de segunda a sexta-feira das 10:00 a 14:00 e das 16:00 a 19:00) fornecendo um intervalo de tempo amplo e razoável. A transportadora não é obrigada a entregar a sua encomenda fora do horário normal de entrega. Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, O Vendedor não terá qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitada pelo cliente. No caso de não cumprimento pelo cliente desta obrigação, O Vendedor não terá nenhuma responsabilidade por atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitado pelo Cliente.
O Cliente é obrigado a fornecer ao Vendedor um número de telefone válido do mesmo país onde a sua encomenda deve ser entregue, e atendido por uma pessoa que fale a língua oficial do país de destino.
14. Informações sobre a eliminação de resíduos de equipamentos eletrónicos (RAEE)
Não é permitido descartar equipamentos elétricos e eletrónicos (“AEE”), em recipientes de lixo doméstico ou em qualquer outro que não seja especificamente destinado a isso ou em vias públicas. As baterias e acumuladores que não estão acoplados ao AEE devem ser separados. O Comprador pode entregar as baterias, após o uso e à sua escolha, em pontos de recolha específicos. Resíduos de AEE ("RAEE") devem ser acompanhados pelos seguintes símbolos para indicar que estão em conformidade com a diretiva 2012/19/UE, Decreto Real 110/2015 e outros regulamentos que podem ser aplicáveis ("Regulamentos RAEE") em Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos ("RAEE"), incluindo a identificação de substâncias nocivas, especificamente "Cd" para Cadmio "Hg" para mercúrio e "Pb" para chumbo:
Consequentemente, com a compra de um Produto que tem a condição de AEE, de acordo com o acima mencionado, o Comprador pode entregar ao Vendedor um RAEE de tipo equivalente (nos termos estabelecidos nos regulamentos aplicáveis) no ponto entrega do AEE ou no domicílio do Comprador onde o AEE é fornecido. Caso o Comprador exija a recolha de RAEE em sua casa, deve solicitá-la ao Atendimento ao Cliente do Vendedor antes de fazer o pedido.
O Comprador deve embalar o AEE de forma segura para o transporte, utilizando uma embalagem estável que impeça a movimentação dos elementos internos, podendo, e se necessário, preencher a embalagem com elementos de enchimento (por exemplo jornais). O Comprador deve garantir que no envio de AEE os mesmos sejam separados das pilhas e acumuladores que sejam removíveis, bem como eliminar os seus respetivos dados pessoais.
As disposições desta seção são executadas sem prejuízo do direito do Usuário de depositar RAEE livremente sem nenhum custo nos pontos de coleta especificamente estabelecidos pelas Autoridades Locais e Fabricantes de AEE de acordo com os regulamentos em vigor.
15. Legislação aplicável e jurisdição competente
Estas Condições Gerais são regidas pela lei espanhola. Igualmente qualquer reclamação também pode ser apresentada na plataforma europeia de resolução de litígios online.